TERMOS & CONDIÇÕES

01 — Introdução

Bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da Loja Ciclismo pelo Mundo. Este documento estabelece as regras aplicáveis à navegação, ao cadastro e à realização de compras em nossa plataforma de comércio eletrônico.

Ao acessar nosso site, criar uma conta, finalizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade disponível em loja.ciclismopelomundo.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui descritos.

02 — Identificação do Fornecedor

A plataforma Ciclismo pelo Mundo é operada por pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil, com sede em Brasília, Distrito Federal, atuando no segmento de comércio varejista de bicicletas, peças, acessórios e equipamentos relacionados ao ciclismo.

Mantemos também o blog ciclismopelomundo.com.br, dedicado a conteúdo editorial sobre ciclismo, rotas, equipamentos e experiências, cujo uso está sujeito aos mesmos princípios desta política.

03 — Aceitação dos Termos

A utilização do site implica aceitação automática e integral destes Termos. Recomendamos a leitura periódica deste documento, pois ele poderá ser atualizado a qualquer momento, conforme descrito na Seção 14.

O uso continuado do site após eventuais alterações representa concordância com a versão revisada.

04 — Cadastro e Conta de Usuário

4.1 — Requisitos para cadastro

• Possuir idade mínima de 18 anos ou estar devidamente assistido por responsável legal;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade do login e senha de acesso;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

4.2 — Responsabilidades do usuário

• O usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta;
• Informações incorretas, falsas ou desatualizadas podem resultar no cancelamento do cadastro;
• É proibido criar contas falsas, utilizar dados de terceiros ou se passar por outra pessoa.

05 — Produtos, Descrições e Disponibilidade

Empenhamo-nos em apresentar informações precisas sobre os produtos, incluindo fotos, descrições técnicas, dimensões e especificações. Pequenas variações de cor podem ocorrer em razão das configurações do dispositivo utilizado pelo usuário.

• A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque vigente no momento da compra;
• Eventuais erros de cadastro de preço, descrição ou imagem poderão ser corrigidos a qualquer tempo;
• Em caso de divergência relevante após a confirmação do pedido, o cliente será comunicado e poderá optar pela manutenção, alteração ou cancelamento da compra, com reembolso integral.

06 — Preços e Formas de Pagamento

6.1 — Preços

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis;
• Os valores de frete são calculados separadamente, conforme o CEP de entrega;
• Promoções e cupons possuem prazo de validade e condições específicas, informadas em cada campanha.

6.2 — Meios de pagamento aceitos

• Cartão de crédito (parcelamento conforme regras da loja);
• PIX, com confirmação imediata;
• Boleto bancário, com prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Outras opções oferecidas pelos intermediadores financeiros parceiros.

6.3 — Confirmação da compra

O pedido somente será considerado finalizado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira. Pagamentos não compensados dentro do prazo resultarão em cancelamento automático.

07 — Entrega e Prazos

• O prazo de entrega é informado no momento do fechamento do pedido e contado em dias úteis a partir da confirmação do pagamento;
• O cumprimento do prazo depende da transportadora e da disponibilidade no endereço informado;
• É responsabilidade do cliente fornecer endereço completo e correto;
• Tentativas de entrega frustradas por ausência ou recusa do destinatário podem gerar custos adicionais;
• O rastreamento será disponibilizado por e-mail e na área do cliente.

08 — Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

8.1 — Condições

• O produto deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso;
• Devem acompanhar todos os acessórios, manuais e a nota fiscal;
• O frete de devolução, neste caso, é por nossa conta;
• O reembolso será processado em até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto.

09 — Trocas, Devoluções e Garantia

9.1 — Produto com defeito

• Defeitos de fabricação detectados após o uso devem ser comunicados em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), conforme art. 26 do CDC;
• Após análise técnica, o produto poderá ser reparado, substituído ou ter o valor restituído.

9.2 — Garantia legal e contratual

• Todos os produtos possuem garantia legal mínima prevista no CDC;
• Alguns itens possuem garantia adicional do fabricante, conforme manual do produto;
• A garantia não cobre danos causados por uso inadequado, modificações não autorizadas ou desgaste natural.

9.3 — Como solicitar

As solicitações devem ser registradas pelos canais oficiais de atendimento. Não aceitamos devoluções enviadas sem prévia autorização.

10 — Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em loja.ciclismopelomundo.com.br e em ciclismopelomundo.com.br, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, layout e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Ciclismo pelo Mundo ou de seus licenciantes.

• É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• O uso indevido sujeita o infrator às sanções previstas na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e no Código Civil.

11 — Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a não:

A violação destas condutas pode resultar em suspensão da conta, cancelamento de pedidos e medidas judiciais cabíveis.

12 — Limitação de Responsabilidades

• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de internet ou eventos de força maior;
• Não nos responsabilizamos por danos causados por uso inadequado dos produtos adquiridos;
• Conteúdos publicados no blog possuem caráter informativo e não substituem orientação profissional especializada;
• Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência e não implicam endosso ao seu conteúdo.

13 — Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em página específica, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Recomendamos a leitura integral daquele documento para conhecer detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos relacionados aos seus dados.

14 — Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio individualizado, especialmente para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais.

Sempre que houver alterações relevantes, comunicaremos por meio de aviso no site ou e-mail aos usuários cadastrados. A continuidade do uso do site após a publicação da nova versão implica concordância com as alterações.

15 — Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado garantido ao consumidor pela legislação aplicável.

16 — Contato e Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos canais abaixo:

Em caso de conflitos de consumo, o usuário também pode acionar a plataforma oficial consumidor.gov.br ou os órgãos de defesa do consumidor competentes.