TERMOS DA PROMOÇÃO

01 — Introdução

Estes Termos e Condições regem a participação dos clientes nas campanhas promocionais realizadas pela Loja Ciclismo pelo Mundo, disponíveis no site loja.ciclismopelomundo.com.br.

A participação em qualquer campanha implica a aceitação integral e automática destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize os benefícios promocionais.

02 — Empresa Promotora

A campanha é organizada e operada pela Ciclismo pelo Mundo, pessoa jurídica devidamente constituída no Brasil, com sede em Brasília, Distrito Federal, responsável pela loja virtual e pela execução das ofertas, descontos e benefícios oferecidos.

Esta promoção é de natureza estritamente comercial, sem qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia prevista na Lei nº 5.768/1971.

03 — Período de Participação

• O período de vigência de cada campanha será informado expressamente em sua respectiva página de divulgação, banner ou material promocional;
• Ofertas têm validade somente enquanto durarem os estoques participantes;
• Campanhas podem ser encerradas antecipadamente caso o estoque promocional se esgote antes da data limite;
• Após o encerramento, os preços e condições retornarão automaticamente aos valores regulares.

04 — Quem Pode Participar

• Pessoas físicas, com idade mínima de 18 anos, residentes no Brasil;
• Usuários com cadastro ativo e dados verídicos na plataforma loja.ciclismopelomundo.com.br;
• Compradores que cumpram as condições específicas divulgadas em cada campanha (valor mínimo, categoria, cupom, etc.).

4.1 — Quem não pode participar

• Revendedores, lojistas e compradores institucionais, salvo acordo comercial específico;
• Usuários com indícios de fraude, chargeback indevido ou descumprimento prévio destes Termos;
• Contas duplicadas ou criadas exclusivamente para aproveitar o benefício promocional.

05 — Como Participar

1. Acesse o site loja.ciclismopelomundo.com.br dentro do período da campanha;
2. Adicione ao carrinho os produtos elegíveis indicados na promoção;
3. Caso aplicável, insira o cupom promocional no campo destinado durante o checkout;
4. Finalize o pedido com qualquer um dos meios de pagamento aceitos;
5. O benefício será aplicado automaticamente após validação das condições.

06 — Benefícios e Descontos

Os benefícios oferecidos variam conforme cada campanha e podem incluir, entre outros:

• Descontos percentuais ou em valores fixos sobre produtos selecionados;
• Frete grátis para regiões específicas, mediante valor mínimo de compra;
• Brindes ou itens adicionais sem custo;
• Cashback ou crédito para compras futuras;
• Cupons de uso único ou recorrente;
• Parcelamento estendido sem juros.

As condições específicas, valores mínimos, produtos elegíveis e demais restrições serão sempre informadas no material de divulgação de cada campanha.

07 — Regras de Cupons Promocionais

7.1 — Uso de cupons

• Cupons são pessoais, intransferíveis e devem ser aplicados no momento da compra;
• Cada cupom possui validade, valor mínimo de compra e limite de uso próprios;
• Cupons expirados ou inválidos não serão aceitos após a finalização do pedido;
• É vedada a aplicação retroativa de cupons em pedidos já concluídos.

7.2 — Acúmulo de promoções

• Salvo indicação em contrário, cupons promocionais não são cumulativos entre si;
• Cupons não se acumulam com outras campanhas, descontos progressivos ou ofertas relâmpago;
• Em caso de múltiplas promoções aplicáveis, prevalecerá automaticamente a de maior benefício para o cliente.

08 — Produtos e Categorias Excluídos

Salvo indicação expressa em contrário, os seguintes itens podem não participar das campanhas promocionais:

A relação completa de itens elegíveis ou excluídos será detalhada na página oficial de cada campanha.

09 — Trocas, Devoluções e Cancelamento

• O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias corridos) permanece garantido em compras realizadas durante a promoção;
• Em caso de devolução, o reembolso será efetuado pelo valor efetivamente pago, considerando o desconto aplicado no momento da compra;
• Trocas por outro produto considerarão o preço promocional pago, e não o preço regular do item;
• Brindes recebidos como parte da promoção devem ser devolvidos junto ao produto principal, sob pena de desconto proporcional no valor a ser reembolsado.

10 — Limitações e Restrições

• É permitido um limite máximo de unidades por CPF, conforme regra específica de cada campanha;
• Pedidos suspeitos, com indícios de aquisição para revenda, fraude ou uso indevido de cupom, poderão ser cancelados a qualquer momento;
• Não é permitida a combinação de múltiplas contas, endereços ou meios de pagamento com o objetivo de burlar os limites estabelecidos;
• A loja reserva-se o direito de recusar pedidos que violem o espírito da campanha, mesmo que tecnicamente válidos.

11 — Alteração e Cancelamento da Promoção

A Ciclismo pelo Mundo reserva-se o direito de:

• Alterar regras, prazos ou condições da promoção em caso de necessidade técnica, operacional ou legal;
• Suspender ou encerrar antecipadamente qualquer campanha, sem aviso prévio individualizado;
• Cancelar pedidos com erros evidentes de preço, descrição ou estoque, mediante comunicação ao cliente e reembolso integral;
• Corrigir falhas técnicas que comprometam a integridade da campanha.

Quando aplicável, eventuais alterações serão comunicadas no próprio site ou pelos canais oficiais de comunicação.

12 — Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados durante a participação na promoção (cadastro, finalização de compra, uso de cupons) são tratados conforme nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O tratamento tem como bases legais a execução de contrato e o legítimo interesse, sendo o consentimento exigido apenas para finalidades específicas de marketing.

13 — Responsabilidades

• A Ciclismo pelo Mundo não se responsabiliza por falhas de internet, instabilidades técnicas ou indisponibilidade do site que impeçam a finalização da compra durante a campanha;
• Não nos responsabilizamos por erros de digitação no cupom, no carrinho ou nos dados de pagamento por parte do usuário;
• O participante é o único responsável por conferir as condições da promoção antes de finalizar o pedido;
• Disputas envolvendo erros de divulgação serão analisadas individualmente, sempre observando o princípio da boa-fé.

14 — Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado garantido ao consumidor pela legislação aplicável.

15 — Contato e Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a qualquer promoção, entre em contato pelos canais abaixo:

Em caso de conflito de consumo não resolvido diretamente, o cliente pode acionar a plataforma oficial consumidor.gov.br ou os órgãos de defesa do consumidor competentes.